Os professores de Paço do Lumiar pedem apoio aos vereadores

Plenário da Câmara de Vereadores Paço do Lumiar  

Os professores de Paço do Lumiar já estão em sua terceira manifestação, e foram a Câmara de Vereadores pedir apoio dos membros da casa para que rejeitem a aprovação do  Projeto de Lei 002/2019 que dispõe sobre a Estrutura Curricular do Ensino fundamental e a hora-aula da rede pública de ensino do município.

O Projeto de Lei 002/2019 foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Dutra.

Durante a audiência pública os professores relataram a situação precária das escolas da rede municipal, onde em alguns casos os profissionais são obrigados a ministrar suas aulas em uma sala de papelão, falta ainda a  merenda  para os estudantes, quando é oferecida a merenda é apenas um suco de péssima qualidade com 4 biscoitos salgados, que não supri metade das necessidades nutricionais de um estudante.

Outra precariedade é a péssima qualidade da água oferecida para os alunos, que pode causar diversas doenças.

O Projeto de Lei 002/2019 não pode ser apreciado pela Câmara de Vereadores, uma vez que não passou pelo Conselho Municipal de Educação, o ponto de partida onde o projeto deve ser discutido com os educadores que conhecem tão bem a realidade das escolas de Paço do Lumiar.

Outra irregularidade do projeto foi relatada pelo vereador Wellington Sousa PSB, que segundo ele o Projeto de Lei 002/2019 não pode ser apreciado pela câmera pois vai de encontro com o plano municipal de educação e com as diretrizes apresentadas.

O que fica claro nesse projeto é que ele não visa o bem-estar dos professores e tão pouco dos alunos, nos dando margem para chamá-lo de Projeto de Retaliação aos educadores, como afirmou a vereadora Carmen Aroso.

 E por fim presidente Fernando Muniz essa casa não se curvará ao autoritarismo. Fora secretário de educação!

É  importante lembrar nesse parlamento que as escolas comunitários também sofrerão com a provação desse projeto no que tange o Art. 2, inciso 1, a  Função de Docência: a atividade exercida na UEB e Escolas Comunitárias pelos professores. 

Para tanto nobres vereadores (as), lembro que este projeto de lei vai de encontro com a Lei 627/14 que qualifica para convênio as escolas comunitárias. 

Esta casa votou duas leis que amparam as escolas comunitárias. Prova disso que uma das leis que é 628/14 da direito à gestão utilizar os prédios e equipamentos das entidades mantenedoras das escolas comunitárias para atendimento aos alunos da rede municipal de educação UEBs em contrapartida recebem arrendamento oneroso. Embora esses alunos estejam nos prédios das entidades, não diferenciam da rede pública, discorreu a professor e  vereadora Ana Lucia PDT ao usar a palavra.

Todos os vereadores foram unânimes receberem a pauta de reivindicação dos educadores e se coloram a disposição dos professores no intuído de defender os seus direitos e rejeitar o projeto 002/2019 encaminhado pelo poder executivo.