Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitarcobranças
A portaria que será publicada amanhã (23) no Diário Oficial da União é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas sim limite financeiro para contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.
Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o Sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.
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