O
Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de três
candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de Bacabeira, Cachoeira
Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.
Em
Bacabeira, o ex-presidente da Câmara Municipal, Alan Jorge Santos
Linhares (PTB), registrou candidatura para concorrer à prefeitura, mas
foi impugnado em decorrência da rejeição das contas pelo TCE, referentes
ao exercício financeiro de 2007. A reprovação da aplicação dos recursos
públicos caracteriza improbidade administrativa. A ação foi ajuizada
pela promotora de Justiça Eleitoral Elizabeth Albuquerque de Sousa
Mendonça (18ª Zona Eleitoral).
O
ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Ramos (PMDB), que tenta
retornar ao comando do Poder Executivo municipal, também é alvo de
impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de contas relativas aos anos
de 2001, 2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades
estão a realização de processos licitatórios ilegais, aplicação de
recursos públicos em desacordo com a lei e realização de despesas sem
licitação.
No
município de Cachoeira Grande, o candidato a prefeito Antonio Ataíde
Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter as contas referentes ao
exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo Tribunal de
Contas. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e
2001-2004).
Em
2001, o TCE detectou falhas nos procedimentos licitatórios de despesas
totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo ano, a compra de material escolar e
de limpeza com recursos do extinto Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi constatada ausência de licitação para compra de medicamentos.
Os
pedidos de inelegibilidade dos candidatos a prefeito de Icatu e
Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor de Justiça Eleitoral
Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).
CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS
O
candidato ao cargo de vereador Izaias Lopes Bezerra (PMDB), em Morros,
também foi impugnado. Ele presidiu a Câmara Municipal e teve as contas
da sua gestão relacionadas ao exercício financeiro de 2005 e 2006
reprovadas pelo TCE.
A
dotação orçamentária superior ao teto constitucional, despesas em
desacordo com o orçamento anual e fragmentação de gastos na contratação
de serviços gráficos motivaram a desaprovação da prestação de contas.
Outras irregularidades apontadas foram a compra de material de consumo e
contratação de serviços de assessoria sem licitação.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
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