Rio cancelará contratos com empresas suspeitas de fraudar licitações na saúde
Ítalo Reis, do estadão.com.br - atualizado às 21h08
SÃO PAULO - O governo do Rio de Janeiro determinou nesta
segunda-feira, 19, o cancelamento de todos os contratos que existirem
entre órgãos do Estado e as empresas Toesa Service, Locanty Soluções,
Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e
Construções. Reportagem do 'Fantástico', da TV Globo, aponta que há irregularidades nas licitações da saúde pública.
Segundo nota, o secretário da Casa Civil Regis Fichtner, por
orientação do governador Sérgio Cabral, determinou o cancelamento de
qualquer contrato que esteja firmado com as quatro empresas. "A forma de
continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum
acordo com a Secretariada Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado",
afirma o comunicado.
O Ministério da Saúde informou também por nota que os contratos entre
hospitais federais no Rio e as empresas citadas foram suspensos após o
início de uma reestruturação administrativa em abril de 2011. Segundo o
comunicado, um acordo ainda vigente com a Bella Vista Refeições foi
interrompido e passará por auditoria e que a firma não receberá
pagamento até o fim das investigações.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) vai
investigar, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia
Federal (PF), as denúncias de fraude contra as empresas. De acordo com a
entidade, outras licitações e contratações das quatro firmas e outras
companhias já são alvos de inquérito por suspeita de irregularidades.
De acordo com a reportagem do 'Fantástico', as empresas
trocariam informações antes de participar da licitação combinando qual
seria o valor da empresa vencedora, fazendo com que as outras
apresentassem preços superiores. Dessa forma, na licitação ganhadora
eram incluídos valores e as empresas que perdiam o contrato ganhariam um
porcentual da firma vencedora. Para que o esquema funcionasse, as
empresas pagariam propinas para funcionários públicos responsáveis por
convidá-las a participar das licitações e fazê-las vencerem o contrato.
A reportagem contatou por telefone as quatro empresas, mas apenas a
Locanty comentou sobre o assunto. De acordo com o setor de comunicação, a
companhia ainda não foi notificada oficialmente sobre o cancelamento de
contratos pelo governo fluminense. Sobre a denúncia de fraude, a
Locanty afirma que foi surpreendida com a entrevista da TV Globo e que
os dois funcionários que aparecem nas imagens foram afastados. "Após
veiculação da matéria, a Locanty reitera desconhecer o teor das reuniões
convocadas com ajuda do Diretor de Pediatria do Hospital da UFRJ para
simular tal pratica ilícita", afirmou em comunicado.
Abaixo, a íntegra da nota do governo do Rio:
"Senhores Secretários e Presidentes de Instituições do Estado:
Tendo em vista a matéria do programa 'Fantástico', que denunciou
que as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições
Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções seriam
participantes frequentes de fraudes contra licitações, o governador
determinou a todos que verifiquem em suas respectivas
Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em
caso positivo, solicito seja informada a Secretaria da Casa Civil.
Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas
serão cancelados. A forma de continuidade dos serviços essenciais será
decidida caso a caso em comum acordo com a Secretariada Casa Civil e a
Procuradoria Geral do Estado".
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