O relator da subcomissão especial sobre reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou, durante seminário nesta segunda-feira na Câmara, que é preciso dobrar o gasto público com saúde. Atualmente, o investimento por habitantes ao ano é de R$ 800.
De acordo com o parlamentar, esse valor poderá ser aumentado, entre outros itens, a partir da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prevista na proposta que normatiza a Emenda 29 e que está agora em análise no Senado; criação de impostos sobre grandes movimentações financeiras; e tributação de patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas.
Carvalho apresentou relatório sobre o assunto durante o seminário Reforma Sanitária – Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade. A ideia principal da proposta é assegurar um acesso universal e integral ao sistema.
Apesar de elogiar o relatório de Carvalho, o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ressaltou que já existe dinheiro para financiar o setor, pois a arrecadação de impostos no País é “excepcional”.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, afirmou durante o seminário que o maior problema do sistema é a falta de recursos. Opinião com a qual concorda o representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, Fernando Luiz Eliotério. Segundo ele, também existe problema de gestão no setor, que também poderá ser resolvido com a destinação de mais recursos. “Não se pode melhorar a gestão com poucos recursos”, observou.
A promotora Isabel Porto, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, defendeu um sistema eficaz de auditoria. Para ela, além da má gestão, há a corrupção. “O cidadão precisa ter o seu direito constitucional garantido”, afirmou.
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