JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR BIA VENÂNCIO A CUIDAR DA SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR E APLICAR O DINHEIRO QUE SUMIU. E AGORA?
Depois de
denúncia deste blog sobre a sonolenta Justiça Federal do Maranhão, o Juiz
Federal Clodomir Reis concedeu liminar hoje (11) nos autos da AÇÃO CIVIL
PÚBLICA Nº 0011351-40.2012.4.01.3700 proposta pelo MPF para obrigar a prefeita
Bia Venâncio a cuidar da saúde do Município de Paço do Lumiar.
O processo
passou um mês concluso para decisão enquanto cidadãos morriam ou sofriam
carentes de atendimentos de saúde. Eta justiça sem coração!
O Oficial de
justiça está a procura da prefeita para notificá-la.
O MPF
identificou inúmeras irregularidades na prestação de serviços realizada nos
postos de saúde das localidades de Iguaíba, Pau Deitado, Paranã, Itapera,
Pindoba, Vila São José, Mocajituba, além da Unidade Mista do Maiobão e da
Unidade de Saúde Básica de João Pedro.
Também fyoram encontrados
problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO).
Os problemas foram
apontados após a realização de vistorias da Vigilância Sanitária e de auditorias
realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Entre as irregularidades
encontradas estão a falta de esterilização, limpeza e conservação dos
equipamentos e dos consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X,
além da falta de medicamentos e de material de trabalho.
A ausência de veículos
para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água
prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população.
No Caps e no CEO de Paço
do Lumiar, além dos problemas de adequação às normas da Vigilância Sanitária,
foram identificadas irregularidades referentes à organização de registros dos
pacientes e número de profissionais insuficiente para atender às
comunidades.
Consta, também, nas
auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, que a Secretaria Municipal de
Saúde de Paço do Lumiar não tem um sistema de controle de gastos efetivo, e que
não há um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários.
Profissionais das equipes
dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga
horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos
para quem necessita dos serviços.
Diante desse quadro, a
justiça federal está determinando que o município de Paço do Lumiar cumpra,
imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram
encontradas irregularidades, que a União fiscalize de maneira eficaz a aplicação
dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município e que os
problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria de Saúde sejam
sanados.
Em caso de
persistência dos problemas, a justiça federal poderá suspender os repasses de
verbas federais para a saúde do município de Paço do Lumiar.
E AGORA! VAI TER DE APARECER O DINHEIRO DESVIADO DA SAÚDE.
A NÃO SER QUE SARNEY FILHO E ADRIANO SARNEY DÊ UM JEITO.
E AGORA! VAI TER DE APARECER O DINHEIRO DESVIADO DA SAÚDE.
A NÃO SER QUE SARNEY FILHO E ADRIANO SARNEY DÊ UM JEITO.
A população tem é q expulsar Bia e Thiago Aroso do município,pois estes irresponsável acabaram com o município e o pior,o pilantra do thiago ainda diz q tudo não passa de perseguição.
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