quarta-feira, 12 de novembro de 2014

BOMBA!!: DESEMBARGADORA E JUIZ ENVOLVIDOS EM SENTENÇA SUSPEITA SERÃO ALVO DO CNJ.

No final de 2012, a Polícia Federal, na operação parasita desarticulou uma quadrilha que se beneficiava de sentenças e liminares do TJMA por vias obscuras à ciência do direito. Foi preciso o MPF e justiça federal entrarem no circuito para acabar com a festa dos corruptos. Na operação da PF, um Vereador de Paço do Lumiar, Alderico Campos também foi flagrado em escuta tratando de mensalão.

Enquadrado em processos civis e criminais, inclusive com condenação em sentença pela justiça de Paço do Lumiar, o Vereador Alderico Campos e seu irmão Fred Campos foram envolvidos numa tentativa de golpe na Câmara de Paço do Lumiar. Conduziram uma eleição de forma irregular de um novo presidente do Legislativo Municipal, inclusive com arrombamentos, declarando presidente o parceiro Vereador Jorge Maru. A questão foi Parar na justiça. O Desembargador Jamil Gedeon suspendeu o golpe. (RELEIA ...).

Aproximando a data de uma nova eleição dentro das normas regimentais, os autores do golpe obtêm às pressas uma sentença nos autos do Processo nº 1113/2014, que se encontra na 1ª Vara Cível, pulando os tramites legais, tem conteúdo tendencioso que “saltam aos olhos” e para ser obtidas manobras escusas foram perpetradas nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A SEQUÊNCIA DE UM ESQUEMA QUE ENLAMEIA A JUSTIÇA DO MARANHÃO:

1 - Os irmãos Campos são parceiros políticos do Deputado Edilásio Junior, que é genro da Desembargadora Nelma Sarney, que é Corregedora do TJMA, que já responde processo no CNJ por manobras em processos.

2 – Pela PORTARIA 4303/2014 de Nelma Sarney, aJuíza Vanessa Clementino, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar foi nomeada em 03/11/2014 substituta da juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara da mesma Comarca, que estaria em férias.

3 – De repente e às pressas, a Desembargadora Nelma Sarney baixou em 07 (sexta-feira à tarde) a PORTARIA 4386/2014destituindo Juíza Vanessa Clementino.

4 -  Em ato contínuo, Desembargadora Nelma Sarney, pela PORTARIA 4387/2014, designou o seu auxiliar, o juiz Clésio Coelho Cunha para tomar posse no sábado (08 novembros), dia em que não houve expediente na 1ª Vara.

5 – Agora Pasmem!! O Sistema do TJMA mostra que o Juiz designado por Nelma Sarney só teve o Processo nº 1113/2014concluso pra si na Segunda-Feira (10) às 08:34 horas. Mas, já às 11:59 horas, o rápido juiz apresentou uma volumosa sentença de 9 páginas, dizendo que extinguiria o processo do golpe sem a decisão de mérito.

6 – Na sentença relâmpago, o juiz que disse que a extinguiria sem resolução do mérito, acaba adentrando no mérito e ao final distorce o que falara antes e conclui:Mantém-se, desse modo, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal Paço do Lumiar para o biênio 2015/2016, realizada no dia 19/06/2014”.

7 – A pressa do magistrado, que pareceu encomendado, o fez esquecer de submeter a causa ao Ministério Público, pois a ação que ele julgou há interesse público em jogo. No caso o MP atuaria como fiscal da Lei.

Institui o Código de Processo Civil:

Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

III - nas ações ......... em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

Art. 246. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Parágrafo único. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.


Depois das partes, o juiz deveria ter intimado o Ministério público (artigo 83 do CPC).

Esses fatos absurdos apontam a nulidade da malsinada sentença com nítido conteúdo de manobra beneficiando uma das partes.

É mais um caso para o CNJ tentar moralizar o judiciário maranhense que já teve nos últimos tempos sete magistrados excluídos por se conduzirem por outros vieses.

Por menos do que foi mostrado, juízes e desembargadores perderam o cargo.

Nelma Sarney já vem aprontando há muito tempo, respondendo processos administrativos disciplinares junto ao CNJ.

O Juiz Clésio Coelho Cunha já teve contra si o Processo Administrativo Disciplinar nº 38.293/2010.

As partes prejudicadas no processo foram ao CNJ, pois Ética e Decoro é o mínimo que se pode exigir de um magistrado, principalmente quando esse magistrado exerce um cargo tão importante, como a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.


Nos próximos Posts outros casos escabrosos
- As escalas de plantões no Fórum de Sao Luis.
- As intervenções nos cartórios rentáveis do Ma.
Por Edgar Ribeiro

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