Em sua primeira sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que priorizará na pauta de julgamentos as
sindicâncias e processos disciplinares administrativos abertos contra juízes
suspeitos de ilegalidades, como venda de sentenças judiciais.
"O que for combate ao patrimonialismo (terá prioridade). Combate cerrado ao
patrimonialismo a partir de nossa pauta", afirmou o presidente do CNJ. "Essa
prioridade está na própria Constituição", acrescentou.
O primeiro processo a ser julgado comprovou a nova tendência. Por
unanimidade, o Conselho decidiu afastar do cargo e abrir processo administrativo
contra o desembargador Carlos Souza, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O
magistrado responde ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser
aposentado pelo CNJ por indícios de que teria recebido dinheiro para, por
exemplo, mudar a ordem de pagamento de precatórios.
Relatora da sindicância, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon, afirmou que ainda há suspeitas de que o desembargador teria patrimônio
incompatível com sua renda. Gravações feitas com autorização judicial pela
Polícia Federal mostram advogados discutindo a partilha de recursos do esquema
sendo partilhados entre magistrados.
Além de Carlos Souza, outros três desembargadores são processados no CNJ pelo
mesmo esquema - Willamara Leila de Almeida, Amado Cilton Rosa e José Liberato
Póvoa.
Na primeira sessão, Britto mostrou-se disposto a evitar conflitos entre a
magistratura e o CNJ, como ocorreu durante a presidência do ministro Cezar
Peluso. "O CNJ não é um ferrão nas costas do Judiciário", afirmou. "Essa decisão
(sobre Carlos Souza) é uma decisão do Judiciário, cortando na própria carne",
acrescentou.
Fonte: Estadão
Fonte: Estadão
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