terça-feira, 7 de maio de 2019

GAECO apreende documentos, computadores e celulares de Dutra, Núbia e empresários


Fonte: MPMA

Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.


IRREGULARIDADES
As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.
De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Mães de alunos pedem CPI da Educação e da saúde, e fora Dutra!!!



Mães e alunos fizeram um protesto na câmara de vereadores de Paço do Lumiar na busca de chamar a atenção dos parlamentares para o caos que se encontra a educação do município.

Uns dos pontos que os manifestantes apontam é a greve dos professores que se arrasta a quase 40 dia e sem solução do poder público. Outra questão, é a situação precária das escolas das redes municipais de ensino. 

Além desses pontos, os manifestantes também reivindicam do parlamento a abertura de duas CPIs para investigar os desmandos nas áreas da saúde e da educação, além de pedirem fora Dutra.


Funcionários da SEAP reclamam de desmandos na pasta


Murilo Andrade, Secretário da SEAP

A SEAP, Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão estaria, segundo informante do Blog, repassando vencimentos com valores diferentes do que estão no Portal da Transparência. Temendo sofrer retaliações, o denunciante lamenta essa desvalorização da classe.
Veja denúncia recebida via WhatsApp:
Os funcionários do sistema penitenciário – os contratados – no portal da transparência consta um pagamento e para nós é outro pagamento. Os auxiliares estão recebendo 1400 e os agentes temporários 5 mil e pouco… Só que no papel só recebe 2800. A gente tá sendo prejudicado. Somos humilhados no ambiente de trabalho e é isso… Nós estamos há mais de cinco anos sem valorização, sem melhora, recebendo o mesmo valor. O mais difícil de entender é que no portal da transparência fala um valor e recebemos outro valor.  A seguir, os valores que estão no portal, muito acima do que nos é repassado…

Fonte: Neto Cruz

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Promotoria realiza reunião com professores, vereadores e secretario de educação de Paço do Lumiar.


Para os representantes do legislativo municipal a reunião é de suma importância, uma vez que os professores encontram-se em greve a aproximadamente um mês. Achamos legitimo o movimento dos educadores, porém é chegada a hora da construção de um consenso entre a gestão municipal e os educadores. 
Acreditamos que a partir dessa reunião chegaremos a esse consenso.


Veja o vídeo...



quinta-feira, 11 de abril de 2019

VEREADORA ANA LUCIA APRESENTA INDICAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DO POSTO DE RECARGA DE PASSE ESCOLAR NO MAIOBÃO



Esta semana fizemos várias indicações que mesmo já tendo tramitado no ano passado, novamente passa para apreciação e votação na câmara municipal, todas foram aprovadas pelo legislativo e será enviada ao poder executivo para realização, entre elas" Reativação do posto de recarga de Carteira Estudantil; Sistema de Abastecimento de água com distribuição na comunidade Vila do Povo, Recuperação Asfáltica, melhoria na iluminação da rua 100 Maiobão e desobstrução das galerias fluviais das ruas 17 e 98 Maiobão.




quinta-feira, 4 de abril de 2019

Os professores de Paço do Lumiar pedem apoio aos vereadores


Plenário da Câmara de Vereadores Paço do Lumiar  


Os professores de Paço do Lumiar já estão em sua terceira manifestação, e foram a Câmara de Vereadores pedir apoio dos membros da casa para que rejeitem a aprovação do  Projeto de Lei 002/2019 que dispõe sobre a Estrutura Curricular do Ensino fundamental e a hora-aula da rede pública de ensino do município.
O Projeto de Lei 002/2019 foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Dutra.

Durante a audiência pública os professores relataram a situação precária das escolas da rede municipal, onde em alguns casos os profissionais são obrigados a ministrar suas aulas em uma sala de papelão, falta ainda a  merenda  para os estudantes, quando é oferecida a merenda é apenas um suco de péssima qualidade com 4 biscoitos salgados, que não supri metade das necessidades nutricionais de um estudante.

Outra precariedade é a péssima qualidade da água oferecida para os alunos, que pode causar diversas doenças.

O Projeto de Lei 002/2019 não pode ser apreciado pela Câmara de Vereadores, uma vez que não passou pelo Conselho Municipal de Educação, o ponto de partida onde o projeto deve ser discutido com os educadores que conhecem tão bem a realidade das escolas de Paço do Lumiar.

Outra irregularidade do projeto foi relatada pelo vereador Wellington Sousa PSB, que segundo ele o Projeto de Lei 002/2019 não pode ser apreciado pela câmera pois vai de encontro com o plano municipal de educação e com as diretrizes apresentadas.
O que fica claro nesse projeto é que ele não visa o bem-estar dos professores e tão pouco dos alunos, nos dando margem para chamá-lo de Projeto de Retaliação aos educadores, como afirmou a vereadora Carmen Aroso.

 E por fim presidente Fernando Muniz essa casa não se curvará ao autoritarismo. Fora secretário de educação!

É  importante lembrar nesse parlamento que as escolas comunitários também sofrerão com a provação desse projeto no que tange o Art. 2, inciso 1, a  Função de Docência: a atividade exercida na UEB e Escolas Comunitárias pelos professores. 
Para tanto nobres vereadores (as), lembro que este projeto de lei vai de encontro com a Lei 627/14 que qualifica para convênio as escolas comunitárias. 

Esta casa votou duas leis que amparam as escolas comunitárias. Prova disso que uma das leis que é 628/14 da direito à gestão utilizar os prédios e equipamentos das entidades mantenedoras das escolas comunitárias para atendimento aos alunos da rede municipal de educação UEBs em contrapartida recebem arrendamento oneroso. Embora esses alunos estejam nos prédios das entidades, não diferenciam da rede pública, discorreu a professor e  vereadora Ana Lucia PDT ao usar a palavra.

Todos os vereadores foram unânimes receberem a pauta de reivindicação dos educadores e se coloram a disposição dos professores no intuído de defender os seus direitos e rejeitar o projeto 002/2019 encaminhado pelo poder executivo.

domingo, 31 de março de 2019

PARLAMENTO LUMINENSE FUNCIONANDO EM PLENO VAPOR




O Vereador Wellington Sousa do PSB apresentou projeto de lei que proíbe que homens que tenham cometido violência contra mulher não assumam cargo público. Usando a tribuna o vereador Miguel Ângelo informou que ao longo dessa legislatura tem visitado várias comunidades buscando conhecer de perto os problemas das mesmas, na busca de solucionar os problemas encontrados  apresentou várias indicações no intuído de cobrar do prefeito melhorarias nestas comunidades.

Já a vereadora Carmem Aroso destacou a situação de caos que se encontra o município em áreas de fundamental importância para a vida dos munícipes principalmente a educação e a saúde, no caso da segunda podem constatar que o município se encontra doente, como se não bastasse o prefeito terceirizou o serviços de saúde ao custo de 8 milhões. Presidente Fernando Muniz gostaria que o senhor encaminhasse um expediente ao gestor para nos dar explicações sobre esse contrato.

Na tribuna o Vereador Leonardo Bruno destacou que recebeu uma comissão do Pau-Deitado e recebeu das mãos deles uma pauta de reivindicações, que gostaríamos senhor Presidente Fernando Muniz que fosse encaminhada  ao poder executivo para que sejam tomadas providências pelo gestor municipal.