O Plenário manteve, por 233 votos a 131 e 41 abstenções, o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato.
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal.
“Cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado à Casa e ao País”, afirmou Alves.
“Entretanto, devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato devido à impossibilidade de exercer suas atribuições e convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer a privação de liberdade de Natan Donadon”, disse o presidente.
O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO).
Alves afirmou que não colocará em votação mais nenhum processo por perda de mandato enquanto o voto continuar secreto.
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