A operação policial, batizada de "Operação DPVAT", que culminou na prisão de três advogados e dois corretores de seguro envolvidos em fraudes no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em Imperatriz, no dia 26, é resultado de um longo trabalho de investigação desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal. Todos os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Imperatriz, Welliton Sousa Carvalho.
Os mandados de busca foram cumpridos nas residências e escritórios dos integrantes da quadrilha, onde foram encontrados laudos falsos e indícios de falsificação.
Desde 2010 o Ministério Público vem recebendo representações criminais protocoladas pela Seguradora Líder dos Consórcios do DPVAT, dando conta da obtenção fraudulenta do seguro junto à justiça das comarcas de Imperatriz e circunvizinhas. No total, até este ano já foram recebidas mais de 300 representações.
Segundo a promotora de justiça Raquel Chaves Duarte Sales, titular da 3ª Promotoria, no transcorrer das investigações ficou constatado que o esquema era articulado da seguinte maneira: os agenciadores captavam vítimas de acidente de trânsito e, de posse da documentação inicial, os encaminhavam a uma clínica particular, onde era confeccionado um laudo particular, posteriormente remetido ao IML. Lá, com a ajuda de uma funcionária, paga para tanto, era expedido um laudo pericial definitivo, com características de oficial. Munidos da documentação de origem ilícita, os agenciadores a entregavam aos advogados do escritório, que se responsabilizavam em protocolizar as ações.
A promotora de justiça revela que as vítimas eram convencidas pela quadrilha com a promessa de que receberiam as indenizações de forma mais rápida. Em contrapartida, em alguns casos, tiveram que pagar até 50% do valor da indenização a que tinham direito.
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público ainda em 2010 constatou a não autenticidade dos laudos que estavam amparando as solicitações do Seguro DPVAT, resultando na requisição de inquéritos policiais, junto à Secretaria de Segurança Pública.
Em Imperatriz, a situação é tão grave que faz com que o número de seguros DPVAT pagos seja maior do que nos estados de Alagoas e Sergipe juntos. De acordo com a promotora Raquel Chaves, informações de promotores de outras comarcas do estado levam a crer que as fraudes no pagamento do seguro DPVAT ocorrem em muitas cidades maranhenses. O Maranhão, conforme dados da Seguradora Líder, estaria em 2º lugar no ranking dos estados com maior quantidade de fraudes no seguro.
Além da quadrilha presa na semana passada, o Ministério Público tem informação de que outros grupos estejam atuando de forma fraudulenta em Imperatriz para obtenção do seguro DPVAT. "Por esse motivo as investigações irão continuar com o objetivo de desarticular o esquema", garante a promotora Raquel Chaves.
DPVAT
O Seguro do Trânsito (DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), cobrado anualmente junto à primeira parcela do IPVA, garante indenizações em caso de morte e invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares, devidamente comprovadas.
A promotora de justiça Raquel Chaves Duarte Sales alerta para o fato de que as vítimas de acidente que desejam receber o Seguro DPVAT não precisam se submeter às ações dos atravessadores para receberem a indenização a que fazem jus. Para isto, precisam (a vítima ou seus familiares), após o acidente, registrar a ocorrência em uma delegacia e de posse de uma guia dirigir-se ao IML para obterem o laudo pericial. Com o laudo, concluído é que pode ser requerido o pagamento do Seguro DPVAT.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
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