Plenário pode votar mudanças na Lei Antidrogas nesta semana

Antes da sessão do Plenário, o Colégio de Líderes se reúne com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações da semana. A reunião será realizada no gabinete da Presidência, às 11 horas.

As mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana. O tema consta do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que tem um substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

O texto define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Entretanto, ainda não há consensoentre os deputados sobre aspectos como a internação involuntária e a participação das chamadas comunidades terapêuticas no processo de tratamento do dependente.

Fonte: portal da câmara dos deputados.