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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), RETOMA AS SUAS ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DE PAÇO DO LUMIAR

              Hoje (05/12/2012) é um dia importante para a população luminense, que depois de muita luta por parte de representantes da sociedade civil, no que se refere ao controle social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional do município; tem oficializada suas atividades, através da posse dos conselheiros do COMSEA, legitimada pelo Decreto Municipal: 1677/2012. Através deste, Raimundo Filho (Prefeito de Paço do Lumiar), reafirma a importância de se utilizar de instrumentos democráticos em sua gestão, reconhecendo à importância da aproximação com o povo e de seu papel no controle e participação na elaboração de políticas públicas municipais.

Foto oficial da posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar.

Durante o mês de Outubro deste ano (2012), tendo em vista a importância da sociedade civil e do controle social nas políticas públicas, o Secretário de Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar (Ronald Abreu Moraes) e sua equipe, por determinação do Prefeito Raimundo Filho, se empenharam na rearticulação e no estreitamento de relações com o COMSEA, que já possuía uma diretoria legítima; eleita em Conferência Municipal de 2011 e que só tomou posse esta manhã (05/12/2012), às 09:00 hrs, no Plenário da Câmara de vereadores de Paço do Lumiar; com presenças de representantes do população e da sociedade civil. Cabe ressaltar, que apesar de eleito a um bom tempo, a nova diretoria do COMSEA, tem na gestão de Raimundo Filho, a oportunidade de oficialização de sua atuação.

1ª Reunião de rearticulação do Conselho (23/10/2012) na sede da Secretaria de Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar.   

A partir destes esforços, o Conselho vem trabalhando na elaboração de uma agenda de atividades que contribua com o engrandecimento da população de Paço do Lumiar; fiscalizando e assessorando, gestores e o povo, no que se refere à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. Fruto dos esforços dos Movimentos Sociais e da atuação do Ex - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; esta política pública rege-se no Brasil, pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) criado pela Lei Federal 11.346/2006 e a nível municipal pelas Leis 363/2007 (que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e 364/2007 (que cria o COMSEA). É parte dos esforços da sociedade e do poder público em garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a soberania alimentar; prevenindo situações de insegurança nutricional e combatendo ações não promotoras de saúde.

O primeiro passo desta jornada teve início em reunião ocorrida, no dia 23/10/2012, realizada na Secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar (SEMPA), onde, representantes do Conselho; em Assembleia Geral, discutiram a atual situação deste, os decretos já existentes, as documentações pendentes e a regularização para uma nova diretoria.  

Sr. José Benevides (SEMDES)

 Sr. Kurt Clajus (CONSEA - MA)

             Nesta reunião destacaram-se as figuras ilustres dos dois palestrantes do dia: Sr. Kurt Clajus (Conselheiro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão e Vice-Presidente da União de Moradores do Pau Deitado) e o Sr. José Benevides (Conselheiro do COMSEA), que trataram respectivamente da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e sua organização (SISAN) e da documentação necessária para instalação do COMSEA. Cabe destacar, ainda, a presença importante do Coordenador da política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município e representante da Paróquia Nossa Senhora da Luz: Miércio.

 “Nós compreendemos a importância do COMSEA para formulação e fiscalização da política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município; nossos projetos de governo só terão continuidade se o controle social compreender a sua importância e lutar por sua permanência, revertendo-se em benefícios para o povo luminense”.    Raimundo Filho (Prefeito)

Padre Crizantônio (Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar)

Padre Crizantônio da Conceição Silva (Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar)-Agradecendo os presentes, relatando a importância do COMSEA e da iniciativa do Prefeito Raimundo Filho e Secretário de Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar na rearticulação e nomeação do Conselho. Destacou, ainda, a importância de ter como Secretária do Conselho, a companheira de Luta Maria da Conceição A. Ferreira (Concita); conclamando todos ao trabalho.

Sr. Eurico Fernandes (Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional)

Sr. Eurico Fernandes (Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional), ressaltando a importância de se articular o Conselho Municipal de Paço do Lumiar ao Conselho Estadual.

Ronald Abreu (Secretário de Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar)

Ronald Abreu (Secretário de Produção e Abastecimento de Paço do Lumiar), relatando que está relação com o COMSEA e a aproximação com a sociedade civil, foram uma de suas primeiras iniciativa à frente da Secretaria. Falou da importância da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e de projetos da Secretaria, que devem caminhar concomitantemente com assessoramento do COMSEA.

Conselheiros empossados no plenário da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar

Miércio (Coordenador da política de Segurança Alimentar e Nutricional de Paço do Lumiar)

Miércio (Coordenador da política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município e representante da Paróquia Nossa Senhora da Luz)- Apresentou aos presentes à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, ressaltou a importância do COMSEA e de sua afeição à participação enquanto sociedade civil no Conselho. Felicitou à todos pela conquista.

Mesa de abertura e encerramento da cerimônia de posse do COMSEA. Eurico Fernandes (CONSEA-MA), Padre Crizantônio (Presidente do COMSEA-Paço do Lumiar), Ednaldo Oliveira Moura (Representante do Prefeito Raimundo Filho) e Ronal Abreu (Secretário de Produção e Abastecimento do Município)