Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher!
Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas
no Brasil, foi apenas no século XXI que as elas finalmente ganharam uma lei
específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código
Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que
tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas
pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou
multas.
A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir
que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a
programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As
investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de
testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de “menor
potencial ofensivo”, e julgado nos juizados especiais criminais junto com
causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a
cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos
para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la
duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.
Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas
conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira
vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de
outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Enfim, estaremos agora trocando idéias e debatendo formas de Combater a
Violência doméstica…. PAZ E AMOR!
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